Prefeitura de Casimiro de Abreu concede 40% de aumento salarial para servidores

Reajuste salarial de 40% para servidores de Casimiro

   Definimos e a Câmara aprovou no último 25/05, que a partir do mês de Junho de 2011, a Prefeitura Municipal concederá um aumento salarial de 40% para todos os servidores efetivos, aposentados e pensionistas. Depois de exaustivo estudo, a proposta representa um ganho real no salário base de 19,25% acima do acumulado do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) desde abril de 2008. Com o reajuste, o menor salário do município ficará 6,6% maior que o mínimo nacional.

    Desde o início da atual Gestão, já percebíamos que o salário dos servidores, por anos a fio, vinha sendo achatado com reajuste de reposição de perdas que em tese não refletia a realidade. O poder de compra dos salários não acompanhava o valor de remuneração do mercado, tendo um abismo para o valor justo. O processo da política de recuperação salarial do funcionalismo foi deflagrado pela prefeitura no início do ano passado, com a reforma do PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Professores. Na ocasião, na frente dos demais servidores, a categoria conseguiu, redução de carga horária de 25 horas para 22 horas, incorporação ao vencimento básico das gratificações GHA (Gratificação por Horas Atividade) e AVP (Abono de Valorização do Professor), que representaram um aumento no salário básico e na regência.

   Embora o governo federal tenha instituído o piso nacional do magistério de R$ 1.024,00 para professores com carga horária de 40 horas, o governo municipal aumentou o salário dos professores 34,9% acima do piso estipulado. O ganho real, somadas todas as vantagens foi maior que 16%, acrescido de 13,6% de redução da carga horária, mais 8,8% agregado ao salário básico, totalizando 38,4%, que estão sendo pagos desde janeiro de 2010 e serão acrescidos de mais 4,5%, a partir de junho, repondo com sobra as perdas com a inflação do período.

  O índice de 40% vem fazer justiça aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas que ficaram de fora do aumento que beneficiou os professores no ano passado. A partir de agora, será possível elaborar políticas salariais unificadas, uma vez que as distorções foram corrigidas. O momento marca o equilíbrio entre as categorias e visa nortear a reformulação da política salarial de servidores municipais, visando melhoria do gasto público, eficiência administrativa, visto a realidade e desafios que a economia mundial impõe.

   O nosso dever enquanto gestores públicos é  pelo seqüenciamento de ações que minimizem o impacto no bolso dos cidadãos, visto a costumeira prática da imposição tributária crescente, por ineficiência administrativa. Enquanto servidores públicos, a nossa missão não passa por simples valorização salarial, mas pelo comprometimento com um conjunto de condutas, que orquestradas, visem fazer mais, gastando menos.

Em destaque a evolução do salário base de algumas categorias, após o reajuste.

(Perdas no salário apuradas pelo IGP-M abr/2008 a mar/2011 fator 20,75%)

                                    
  Cargos:                           Lei nº 1192/2008          Novo sal. junho/2011
                                                         R$                                R$
Auxiliar administrativo             Ref.5     519,00                     726,60

Guarda Municipal                    Ref. 2    535,00                    749,00

Fiscal de tributos                     Ref.6     560,00                    784,00

Técnico de Enfermagem          Ref. 6    560,00                    784,00

Auxiliar de enfermagem           Ref.6      560,00                    784,00

Auxiliar de creche                   Ref. 2      806,73                  1.129,47

Biólogo                                  Ref. 11    822,00                  1.150,80

Supervisor de ensino              Ref.2       846,15                  1.184,61

Fisioterapeuta                         Ref.12      888,00                  1.243,20

Médico                                  Ref.12      888,00                  1.243,20

FAZER MAIS COM MENOS, NOVA REALIDADE.

O Censo de 2010 mostrou situações curiosas dos municípios no estado do Rio de Janeiro, pois estão na contra mão da tendência mundial. No geral a população do estado aumentou na média de 11% (+ 1.600.000 pessoas), média equivalente da região Sudeste. Tivemos cidades que encolheram sua população, outras que subiram virtuosamente e algumas que se mantém no mesmo patamar dos últimos 10 anos, quando foi realizado o penúltimo censo. Inversamente ao crescimento da população, a maioria dos municípios afetados brutamente, os orçamentos municipais não acompanharam este crescimento e em alguns casos, ficaram mais pobres.

Comparando com o censo de 2000, o município de Macuco continua liderando com a menor população do estado (5.269/habitantes), cresceu apenas 8%. Em 2000 o município de Nova Iguaçu era o segundo maior do estado, perdendo para capital, Rio de Janeiro, hoje perde para Duque de Caxias e São Gonçalo, atual segundo colocado. Nova Iguaçu encolheu -14%, sendo o único dos dez maiores de 200 mil habitantes a ter crescimento negativo. O ex-prefeito e hoje senador Lidenberg Farias deve ter feito muita gente desistir de morar lá. Já os pequenos, com até 30 mil habitantes, Laje de Muriaé encolheu 5%, seguindo de Santa Maria Madalena e Miracema com 1%, respectivamente.

Destacando-se pelo crescimento que despontou com surpreendentes 190%, Rio das Ostras, saltou de 36.419 para 105.757 habitantes. Casimiro de Abreu ficou em terceiro com 60%, seguido de Macaé em 4º com 54%. O que pudemos ver é a influência do Petróleo na região, a “Serra Pelada” nossa, até quando? O número de domicílios para nossa região foi em média de ocupação de 2,3 e 2,6 pessoas para Casimiro e Macaé respectivamente. O crescimento de Rio das Ostras certamente também foi devido a maior oferta de imóveis, pois a média de ocupação ficou em 1,98 pessoas/domicílio. Já no geral, o estado do Rio de Janeiro tem média de 2,6 pessoas por domicílio, provando que existe espaço para investimento em moradias, embora não tenhamos conhecido o número de pessoas que moram sozinhas. Em Rio das Ostras, verificando o poder do orçamento municipal existente para custeio e infra estrutura da cidade em 2005, comparado com 2010, percebemos que a evolução da população reduziu pela metade a sua capacidade financeira de gerenciamento, e certamente mais que dobrou o impacto dos custos dessa nova realidade. Em Casimiro de Abreu a situação não foi muito diferente, no ano de 2006, população estimada em 25.000 habitantes o orçamento municipal foi de R$136.920.451,00, já em 2010, ano do censo, onde foi constatado a população de 35.373 habitantes, tivemos que nos virar com um orçamento de cerca de R$150.000.000,00 sendo apenas 9% maior. Se compararmos o tamanho da população de 2006 com 2010, vamos perceber que hoje temos uma população 41% maior, que em relação as receitas representam uma perda de 32% na atual realidade.

Da realidade, fica o desfio na explosão da economia de fazer mais com menos. Encaixar e qualificar despesas, para adequá-las ao crescimento vertiginoso da população, demonstrando que temos que gastar melhor os recursos disponíveis, como medida preventiva e planejada de evitar que administrações públicas sucumbam nos próximos anos.

Eliezer Crispim/Secretário de Administração/Casimiro de Abreu.

Veja mais informações no site do IBGE/Censo/2010. http://www.censo2010.ibge.gov.br/primeiros_dados_divulgados/index.php