Prefeitura de Casimiro de Abreu concede 40% de aumento salarial para servidores

Reajuste salarial de 40% para servidores de Casimiro

   Definimos e a Câmara aprovou no último 25/05, que a partir do mês de Junho de 2011, a Prefeitura Municipal concederá um aumento salarial de 40% para todos os servidores efetivos, aposentados e pensionistas. Depois de exaustivo estudo, a proposta representa um ganho real no salário base de 19,25% acima do acumulado do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) desde abril de 2008. Com o reajuste, o menor salário do município ficará 6,6% maior que o mínimo nacional.

    Desde o início da atual Gestão, já percebíamos que o salário dos servidores, por anos a fio, vinha sendo achatado com reajuste de reposição de perdas que em tese não refletia a realidade. O poder de compra dos salários não acompanhava o valor de remuneração do mercado, tendo um abismo para o valor justo. O processo da política de recuperação salarial do funcionalismo foi deflagrado pela prefeitura no início do ano passado, com a reforma do PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Professores. Na ocasião, na frente dos demais servidores, a categoria conseguiu, redução de carga horária de 25 horas para 22 horas, incorporação ao vencimento básico das gratificações GHA (Gratificação por Horas Atividade) e AVP (Abono de Valorização do Professor), que representaram um aumento no salário básico e na regência.

   Embora o governo federal tenha instituído o piso nacional do magistério de R$ 1.024,00 para professores com carga horária de 40 horas, o governo municipal aumentou o salário dos professores 34,9% acima do piso estipulado. O ganho real, somadas todas as vantagens foi maior que 16%, acrescido de 13,6% de redução da carga horária, mais 8,8% agregado ao salário básico, totalizando 38,4%, que estão sendo pagos desde janeiro de 2010 e serão acrescidos de mais 4,5%, a partir de junho, repondo com sobra as perdas com a inflação do período.

  O índice de 40% vem fazer justiça aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas que ficaram de fora do aumento que beneficiou os professores no ano passado. A partir de agora, será possível elaborar políticas salariais unificadas, uma vez que as distorções foram corrigidas. O momento marca o equilíbrio entre as categorias e visa nortear a reformulação da política salarial de servidores municipais, visando melhoria do gasto público, eficiência administrativa, visto a realidade e desafios que a economia mundial impõe.

   O nosso dever enquanto gestores públicos é  pelo seqüenciamento de ações que minimizem o impacto no bolso dos cidadãos, visto a costumeira prática da imposição tributária crescente, por ineficiência administrativa. Enquanto servidores públicos, a nossa missão não passa por simples valorização salarial, mas pelo comprometimento com um conjunto de condutas, que orquestradas, visem fazer mais, gastando menos.

Em destaque a evolução do salário base de algumas categorias, após o reajuste.

(Perdas no salário apuradas pelo IGP-M abr/2008 a mar/2011 fator 20,75%)

                                    
  Cargos:                           Lei nº 1192/2008          Novo sal. junho/2011
                                                         R$                                R$
Auxiliar administrativo             Ref.5     519,00                     726,60

Guarda Municipal                    Ref. 2    535,00                    749,00

Fiscal de tributos                     Ref.6     560,00                    784,00

Técnico de Enfermagem          Ref. 6    560,00                    784,00

Auxiliar de enfermagem           Ref.6      560,00                    784,00

Auxiliar de creche                   Ref. 2      806,73                  1.129,47

Biólogo                                  Ref. 11    822,00                  1.150,80

Supervisor de ensino              Ref.2       846,15                  1.184,61

Fisioterapeuta                         Ref.12      888,00                  1.243,20

Médico                                  Ref.12      888,00                  1.243,20

FAZER MAIS COM MENOS, NOVA REALIDADE.

O Censo de 2010 mostrou situações curiosas dos municípios no estado do Rio de Janeiro, pois estão na contra mão da tendência mundial. No geral a população do estado aumentou na média de 11% (+ 1.600.000 pessoas), média equivalente da região Sudeste. Tivemos cidades que encolheram sua população, outras que subiram virtuosamente e algumas que se mantém no mesmo patamar dos últimos 10 anos, quando foi realizado o penúltimo censo. Inversamente ao crescimento da população, a maioria dos municípios afetados brutamente, os orçamentos municipais não acompanharam este crescimento e em alguns casos, ficaram mais pobres.

Comparando com o censo de 2000, o município de Macuco continua liderando com a menor população do estado (5.269/habitantes), cresceu apenas 8%. Em 2000 o município de Nova Iguaçu era o segundo maior do estado, perdendo para capital, Rio de Janeiro, hoje perde para Duque de Caxias e São Gonçalo, atual segundo colocado. Nova Iguaçu encolheu -14%, sendo o único dos dez maiores de 200 mil habitantes a ter crescimento negativo. O ex-prefeito e hoje senador Lidenberg Farias deve ter feito muita gente desistir de morar lá. Já os pequenos, com até 30 mil habitantes, Laje de Muriaé encolheu 5%, seguindo de Santa Maria Madalena e Miracema com 1%, respectivamente.

Destacando-se pelo crescimento que despontou com surpreendentes 190%, Rio das Ostras, saltou de 36.419 para 105.757 habitantes. Casimiro de Abreu ficou em terceiro com 60%, seguido de Macaé em 4º com 54%. O que pudemos ver é a influência do Petróleo na região, a “Serra Pelada” nossa, até quando? O número de domicílios para nossa região foi em média de ocupação de 2,3 e 2,6 pessoas para Casimiro e Macaé respectivamente. O crescimento de Rio das Ostras certamente também foi devido a maior oferta de imóveis, pois a média de ocupação ficou em 1,98 pessoas/domicílio. Já no geral, o estado do Rio de Janeiro tem média de 2,6 pessoas por domicílio, provando que existe espaço para investimento em moradias, embora não tenhamos conhecido o número de pessoas que moram sozinhas. Em Rio das Ostras, verificando o poder do orçamento municipal existente para custeio e infra estrutura da cidade em 2005, comparado com 2010, percebemos que a evolução da população reduziu pela metade a sua capacidade financeira de gerenciamento, e certamente mais que dobrou o impacto dos custos dessa nova realidade. Em Casimiro de Abreu a situação não foi muito diferente, no ano de 2006, população estimada em 25.000 habitantes o orçamento municipal foi de R$136.920.451,00, já em 2010, ano do censo, onde foi constatado a população de 35.373 habitantes, tivemos que nos virar com um orçamento de cerca de R$150.000.000,00 sendo apenas 9% maior. Se compararmos o tamanho da população de 2006 com 2010, vamos perceber que hoje temos uma população 41% maior, que em relação as receitas representam uma perda de 32% na atual realidade.

Da realidade, fica o desfio na explosão da economia de fazer mais com menos. Encaixar e qualificar despesas, para adequá-las ao crescimento vertiginoso da população, demonstrando que temos que gastar melhor os recursos disponíveis, como medida preventiva e planejada de evitar que administrações públicas sucumbam nos próximos anos.

Eliezer Crispim/Secretário de Administração/Casimiro de Abreu.

Veja mais informações no site do IBGE/Censo/2010. http://www.censo2010.ibge.gov.br/primeiros_dados_divulgados/index.php

DESEMPREGO INTENCIONAL

A situação do emprego formal tem sido o maior desafio para sociedade nas últimas décadas, tema presente nas mesas de discussão das bancadas de trabalhadores, empregadores e mais recentemente na pauta de prioridades dos governos. O emprego passa por transformações que remete esses atores sociais para necessidades de implantação de Políticas Públicas de Emprego Trabalho e Renda, que atendam as demandas de sua região. Sabemos que a diversidade econômico-social agregada à desigualdade do país é muito grande. Há regiões com economia precária, pobreza e todo tipo de carência e no inverso outras economicamente estáveis, com grande concentração de riqueza e poucos privilegiados. Os números do IBGE/DIEESE no Brasil no ano 2004 (Anuário de Trabalhadores 2006), quanto concentração de Renda do Trabalho (R$) dos trabalhadores ocupados, próximo de 80% desta Renda está nas mãos de menos de 15% dos mais ricos e o restante, digo os outros 20% da renda, sobra para a grande massa, ou seja, os 85% dos trabalhadores mais pobres. Em linhas gerais o dinheiro não tem faltado, ao contrário, o problema tem sido como usá-lo. Acho que as dúvidas começam por onde, até quando, quanto e como transformar essa oportunidade em Política Pública Sustentável de Emprego Trabalho e Renda. É necessário que seja transformada já. Na nossa região, Rio das Ostras é o que ocupa a melhor posição, 7º (sétimo), no ranking nacional de município com melhor PIB per capita, ou seja, é de R$ 162.663,00 (fonte IBGE 2003/2004), um luxo para o nosso tamanho. Fico muito preocupado com os efeitos somáticos desta concentração de Recursos financeiros em nossa região. Todo mundo sabe o que acontece quando só gastamos sem nos preocupar de onde vem; ACABA, pois administrar não é saber ganhar e sim saber gastar. Tenho arrepios de pensar que os nossos filhos e netos possam sofrer as conseqüências vividas hoje pelos filhos de Foz do Iguaçu (PR). Foz do Iguaçu sofre as conseqüências do impacto da imigração desordenada na corrida da prosperidade prometida pela construção da usina hidrelétrica Itaipu. Pouco mais de dez anos, depois de iniciada, a Usina ficou pronta, restou trabalho para poucos técnicos especializados, desemprego para grande massa de trabalhadores com famílias e vínculos locais e um gigantesco problema de infra-estrutura. Como lidar com a essa realidade? O problema persiste até hoje e, freqüentemente, a cidade está nas manchetes dos jornais com relação a violência, desemprego, baixa escolaridade, etc.. Assim, penso no que vem ocorrendo em nossa região, muito recurso despejado proveniente dos royalties do petróleo sem qualquer vínculo com modelos de geração econômica sustentável. As bases que geram esses números fantásticos são de fontes finitas, ou seja, um dia vai acabar. Quando digo finita é porque se esse recurso natural não acabar pelo esgotamento das jazidas, certamente perderemos por conta da redistribuição do royalties por força de Lei, assunto que vem amadurecendo no Congresso Nacional, apesar do choro dos nossos Prefeitos. Você já deve ter ouvido a confissão de vários Prefeitos dizendo: “...agora não dá para fazer porque o royalties diminuiu, temos que demitir, etc...”. Veja; essa é a base do alicerce que muitos acreditam estar seguros, um grande equívoco. Nossa região e, especialmente, Rio das Ostras vem sendo acometida pela febre da prosperidade e me espanta quando vejo a cada dia, pessoas novas na cidade, vindas de todas as partes do país atrás de um bom emprego, atrás do dinheiro negro e de qualidade de vida. Mas também, fico sem entender e me pergunto por que tantos Riostrenses queixam-se de falta de emprego. Na penúltima semana de novembro 2007, coordenei os trabalhos de inscrição de Cursos de Qualificação Profissional da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, percebemos o quanto é expressivo a quantidade de trabalhadores do Nordeste brasileiro nos canteiros de obras da Prefeitura. Poucos foram os que encontrei que tenham domicílio em nossa cidade há mais de dois anos, a grande maioria está aqui sem família, pelo menos por enquanto, segundo afirmações. Os próprios Riostrenses ligados a construção civil que conversei, afirmaram que em suas tentativas de serem contratados, tantas foram as exigências pelas empresas, além dos baixos salários, que muitos desistiram ou simplesmente não conseguiram ser habilitados. Pergunto: o que o ajudante de obras da Bahia tem que o ajudante de obras de Rio das Ostras não tem? Estaria o município gerando serviços que não atendem a demanda de mão de obra local ou as empresas prestadoras de serviços da Prefeitura não estão comprometidas com as necessidades de Rio das Ostras? No papel do Estado, o governante representa os interesses da maioria que o elegeu, fruto de um processo que visa a convivência harmônica e equilibrada da comunidade. Como cidadão e filho da região fico me questionando porque a Prefeitura ou melhor “a Empresa da Cidade”, detentora de vultosos recursos do roytes, uma das maiores empregadoras diretas da região, com os melhores salários, dirigida e fiscalizada por mandatários da sociedade, contratante dessas obras e serviços, anui que os recursos de nossas cidades saiam do município sem benefício direto para os cidadãos. O que queremos? Queremos tornar esses trabalhadores de tantas partes do país, eleitores e moradores de nossa cidade também! E haja escola, haja hospital, haja creche.... Bom! Temos que refletir sobre onde estamos e para onde queremos seguir. Os passos podem ser leves e claros na manhã do início da jornada, mas invisíveis no escuro. Longe de mim querer excluir quem quer que seja em detrimento a outros, mas é preciso pensar e refletir o quanto estamos estimulando a migração de famílias para região e depois abandonando-as. Ou pior do que abandonar é criar política assistencialista que as tornarão pessoas cada vez mais dependentes do Poder Público. A troco de quê? Votos! Isso é insano, sociedade nenhuma sobrevive a esse modelo, pois mingua e fica alienada. Sei que qualquer ação pormenorizada que seja exige planejamento, e se sabemos o potencial de investimentos a curto, médio e longo prazo da região, porque não preparar antecipadamente os nossos munícipes para essas demandas. Fica aí o alerta! Não existe trabalho precário inconsciente. Desemprego e desigualdade social também são conseqüências de ausência de Políticas Públicas ou estas estão equivocadas.